Termos de uso

1. Aceite

Ao acessar o portal, o aplicativo desktop ou qualquer integração do Códon, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade. Se usa o Códon em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los por ela.

2. Definições

• Organização: a empresa cliente que contrata o Códon.
• Usuário: a pessoa com acesso concedido pela Organização.
• Agente: o assistente de IA configurado para a Organização, com suas skills, regras e conectores.
• Créditos: o saldo, em reais, consumido pelo uso dos modelos de IA.
• Conteúdo: documentos, mensagens, memórias e demais dados enviados ou acessados pela Organização no Códon.

3. O serviço

O Códon organiza o conhecimento, as regras e os conectores de cada Organização e os entrega a agentes de IA, pelo portal web, pelo aplicativo desktop para Windows e por clientes compatíveis com o protocolo MCP. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo.

O serviço é oferecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta, salvo nível de serviço previsto em contrato. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

4. Organizações e usuários

• A Coding cria a Organização, atribui o plano inicial e o primeiro administrador. O administrador gerencia os demais usuários e seus papéis.
• Cada login é pessoal. O usuário guarda suas credenciais e avisa a Organização sobre qualquer uso indevido.
• A Organização responde pelos atos dos seus usuários no Códon.

5. Planos, créditos e pagamento

• Mensalidade: cobrada no início de cada ciclo pelo meio de pagamento cadastrado (cartão ou Pix, via Stripe).
• Créditos inclusos: renovados a cada ciclo pago; o saldo não usado no ciclo não acumula.
• Créditos comprados: pré-pagos e cumulativos; continuam disponíveis enquanto a assinatura estiver ativa.
• Recarga automática: opcional. Quando ligada, a Organização autoriza cobranças do valor configurado sempre que o saldo atingir o limite escolhido.
• Consumo: o uso do agente debita créditos conforme a tabela de preços do plano, exibida no portal.
• Atraso: com pagamento pendente, a Organização tem [7] dias de carência; depois, o uso do agente é bloqueado até a regularização.
• Reembolso: [DEFINIR A POLÍTICA DE REEMBOLSO DE MENSALIDADE E DE CRÉDITOS].
• Preços podem ser reajustados com aviso prévio de [30] dias.

6. Uso aceitável

É proibido usar o Códon para:

• atividades ilegais, fraude, assédio ou violação de direitos de terceiros;
• tratar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a LGPD;
• tentar acessar dados de outras Organizações, burlar limites, controles de aprovação ou medidas de segurança;
• fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o serviço sem autorização;
• gerar conteúdo que viole as políticas de uso dos provedores de IA usados pelo Códon, incluindo a política de uso aceitável da Anthropic.

7. Agente e aprovações

• Respostas geradas por IA podem conter erros. O usuário deve revisá-las antes de usá-las em decisões, peças, comunicações ou registros.
• Ações que escrevem, enviam ou apagam dados mostram um cartão de aprovação. Ao aprovar, o usuário assume a ação como sua.
• No aplicativo desktop, as funções de controle do computador só operam com autorização do usuário, dentro dos modos escolhidos, e podem ser interrompidas a qualquer momento pelo botão de pânico.
• O Códon não presta consultoria jurídica, contábil, médica ou financeira. Os resultados não substituem a análise de um profissional habilitado.

8. Conteúdo e propriedade

• O Conteúdo pertence à Organização. A Coding recebe apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse Conteúdo enquanto presta o serviço.
• A Organização garante ter o direito de usar o Conteúdo que envia ou conecta ao Códon.
• A plataforma, a marca Códon, o software e a documentação pertencem à Coding. Estes termos não transferem nenhum direito sobre eles.
• Sugestões enviadas pelos usuários podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de compensação.

9. Serviços de terceiros

O Códon usa modelos de IA Claude, da Anthropic, e se integra a serviços como Google Workspace, Microsoft 365, provedores de e-mail, Stripe e fontes públicas do Judiciário. O uso desses serviços também está sujeito aos termos de cada provedor. A Coding não responde por indisponibilidade ou mudança de serviços de terceiros, mas trabalhará para reduzir o impacto no Códon.

10. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Coding fica limitada ao valor pago pela Organização nos [12] meses anteriores ao evento. A Coding não responde por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos, nem por ações aprovadas por usuários. [VALIDAR COM O JURÍDICO, INCLUSIVE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR]

11. Suspensão e encerramento

• A Organização pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal ou pelo suporte; o acesso segue até o fim do ciclo pago.
• A Coding pode suspender o acesso em caso de inadimplência após a carência, violação destes termos ou risco à segurança da plataforma.
• Após o encerramento, a Organização pode exportar seu Conteúdo por [30] dias. Depois desse prazo, o Conteúdo é eliminado, exceto o que a lei obriga a guardar.

12. Disposições gerais

• Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência de pelo menos [15] dias; o uso continuado depois disso indica aceite.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO.
• Contato: [email protected] ou (62) 98301-5977. Privacidade e dados pessoais: [email protected].